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O processo administrativo tributário é regido por princípios constitucionais que assegu...
O processo administrativo tributário é regido por princípios constitucionais que asseguram equilíbrio entre a Administração e o contribuinte. Dentre eles, o contraditório garante:
A
Participação e ampla defesa
B
Isenção automática de multas
C
Direito ao silêncio absoluto
D
Dispensa de provas
E
Suspensão definitiva do crédito