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No âmbito da Administração Tributária, distingue-se competência legislativa de capacida...
No âmbito da Administração Tributária, distingue-se competência legislativa de capacidade operacional. A chamada capacidade tributária ativa refere-se:
A
À competência para legislar
B
À aptidão para arrecadar e fiscalizar
C
À capacidade econômica do contribuinte
D
Ao poder de criar impostos
E
À autonomia financeira