Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e:
A
Vinculada à destinação legal do produto da sua arrecadação.
B
Fixada sobre a base de cálculo de operações destinadas ao exterior.
C
Incidente sobre fatos geradores presumidos, estimamos ou futuros.
D
Calculada sobre o montante da despesa pública fixada no orçamento.
E
Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.