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Durante a execução fiscal movida pelo Estado X contra uma sociedade empresária, verific...
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Q4353499
Teclas de Atalhos
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Durante a execução fiscal movida pelo Estado X contra uma sociedade empresária, verificou-se que o patrimônio penhorável é insuficiente para satisfazer integralmente os créditos existentes.
Concorrem sobre os mesmos bens:
i) um crédito tributário estadual regularmente inscrito em dívida ativa;
ii) os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em favor do advogado do executado em processo diverso; e
iii) um crédito tributário municipal referente a fato gerador ocorrido anteriormente à inscrição do crédito estadual.
À luz do regime jurídico das garantias e preferências do crédito tributário e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
A
O crédito tributário estadual prefere aos honorários advocatícios e ao crédito tributário municipal, pois o crédito fiscal estadual sempre prevalece sobre quaisquer outros, independentemente de sua natureza.
B
Os honorários advocatícios sucumbenciais preferem aos créditos tributários, e, entre os entes federados, mantém-se a ordem hierárquica União–Estados–Municípios prevista no Código Tributário Nacional.
C
Os honorários advocatícios sucumbenciais possuem preferência em relação ao crédito tributário, e, quanto aos créditos tributários de entes distintos, não subsiste hierarquia entre a União, os Estados e os Municípios.
D
O crédito tributário municipal prefere ao estadual por ser mais antigo, enquanto os honorários advocatícios se equiparam aos créditos quirografários.
E
O crédito tributário estadual e o municipal devem ser pagos proporcionalmente entre si, mas ambos prevalecem sobre os honorários advocatícios, por não integrarem a legislação do trabalho.