O Estado de Pernambuco estuda a criação de uma taxa destinada ao financiamento da saúde pública. Para isso, pretende criar uma “Taxa de Melhoria da Saúde Pública Estadual”. Como método de arrecadação, decide que as empresas do Estado serão responsáveis por financiar tal taxa, com base no faturamento delas, de forma proporcional. Quanto maior o faturamento, maior o valor da taxa. O raciocínio é que as empresas têm maior capacidade de pagamento do que pessoas físicas.
De acordo, com o Código Tributário Nacional e nas disposições tributárias da Constituição Federal de 1988, essa taxa é:
constitucional, porque o referido tributo passou pelo devido processo legal.
inconstitucional, pois apenas a União pode instituir taxas.
constitucional, pois os motivos e a base de cálculo estão corretos.
inconstitucional, por conta do serviço financiado e base de cálculo escolhida.
constitucional, já que o serviço a ser financiado é específico e divisível.