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Um município da Federação decide impor, no seu território, mediante lei, cobrança pelo ...
Um município da Federação decide impor, no seu território, mediante lei, cobrança pelo uso das vias públicas por veículos de grande porte que adentrem, com apenas um passageiro, área específica considerada sujeita a congestionamentos. A cobrança é intitulada na lei de “pedágio urbano verde” pelas suas repercussões positivas também em matéria ambiental.
Sobre essa cobrança, é correto afirmar que se trata de
A
taxa cobrada em razão da prestação de serviço público individualizável de manutenção da condição das vias públicas.
B
preço público cobrado em função da utilização de um bem público municipal, sendo irrelevante para a sua natureza jurídica o nome dado à cobrança na lei.
C
imposto residual, o qual apenas poderia ser criado por ação da União Federal, mediante lei complementar.
D
pedágio, receita de natureza tributária que atende à literalidade do conceito de tributo estabelecido na Constituição.
E
contribuição de melhoria, cobrada em razão dos melhoramentos ambientais e de trânsito decorrentes da sua imposição.