Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No exercício da cobrança judicial de crédito tributário...
No exercício da cobrança judicial de crédito tributário regularmente constituído, a Fazenda Pública promoveu o ajuizamento de execução fiscal instruída com certidão de dívida ativa devidamente inscrita, atendendo aos requisitos formais exigidos em lei. Citado nos autos, o executado apresentou questionamento quanto à natureza jurídica do título que embasava a demanda, suscitando debate acerca de sua classificação no âmbito do sistema processual tributário.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A certidão de dívida ativa é título executivo extrajudicial.
B
A execução fiscal prescinde de certeza e liquidez do crédito.
C
A execução fiscal depende de prévia sentença condenatória.
D
A certidão de dívida ativa possui natureza de título judicial.