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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está...
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Q4372884
Teclas de Atalhos
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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está submetido a limites constitucionais e legais específicos quanto ao seu campo de incidência. Considerando o regime jurídico desse imposto, assinale a alternativa correta.
A
O ISS incide sobre qualquer prestação de serviço.
B
O ISS incide sobre serviços prestados a si próprio.
C
O ISS incide sobre prestação de serviços definidos em lei complementar.
D
O ISS pode incidir sobre operações de circulação de mercadorias.
E
O ISS tem como fato gerador o lucro obtido com a prestação do serviço.