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(PMA/URCA 2026) No ordenamento jurídico brasileiro há...
(PMA/URCA 2026) No ordenamento jurídico brasileiro há normas referentes às competências em matéria tributária. Observando-se esse sistema normativo, entre os tributos que podem ser instituídos pelo município de Assaré, não está incluído:
A
IPTU
B
ITBI
C
ISS
D
ICMS
E
TAXA