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No âmbito da administração tributária, discutiu-se o momento de constituição do crédito...
No âmbito da administração tributária, discutiu-se o momento de constituição do crédito tributário, bem como a distinção entre obrigação tributária, lançamento e exigibilidade do crédito. A Procuradoria foi instada a se manifestar sobre o tema à luz do Código Tributário Nacional. Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO).
(__)A constituição do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente efetuado, independentemente da posterior notificação do sujeito passivo para fins de exigibilidade.
(__)O lançamento tributário é ato administrativo vinculado, dotado de efeitos jurídicos próprios, responsável por constituir o crédito tributário.
(__)O crédito tributário nasce automaticamente com a ocorrência do fato gerador, sendo o lançamento mero ato de reconhecimento formal.
(__)A obrigação tributária surge com o fato gerador, enquanto o crédito tributário depende de lançamento para sua constituição.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
A
F, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, V.
D
V, F, V, V.