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Um estado brasileiro editou quatro leis, todas elas...
Um estado brasileiro editou quatro leis, todas elas publicadas no dia 20 de agosto de 2025.
A primeira lei aumentava alíquotas de imposto já existente, enquanto a segunda lei aumentava alíquotas de taxa ja existente. A terceira lei instituia imposto estadual que ainda não havia sido instituído, embora já houvesse atribuição constitucional nesse sentido, e a quarta lei instituia taxa até então inexistente.
De acordo com a disciplina da Constituição Federal, estão sujeitas aos princípios da anterioridade de exercício e da anterioridade nonagesimal
A
somente a primeira e a segunda leis.
B
somente a terceira e a quarta leis.
C
somente a primeira e a terceira leis.
D
somente a segunda e quarta leis.
E
todas as quatro leis.