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Como objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualda...
Como objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades regionais e sociais, institulu-se, no bojo da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Fundo
A
de Participação dos Estados e do Distrito Federal, com o objetivo de promover a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para Investir, especificamente, em tecnologia e pesquisa para o combate da criminalidade, com ênfase ao tráfico de entorpecentes.
B
Regional de Saúde, que promoverá a entrega de recursos da União para Estados, Distrito Federal e Municipios, a fim de que realizem a promoção de ações com vistas ao fomento da vacinação nos grupos etários de 0 a 7 anos e de 60 a 80 anos.
C
Regional de Obras Públicas, que promoverá a entrega de recursos da União para os Municipios, para que, dentre outras ações, realizem estudos, projetos e obras de estrutura, priorizando aqueles projetos que prevejam ações de sustentabilidade ambiental e de redução das emissões de carbono.
D
Nacional de Erradicação da Pobreza e da Marginalização, que promoverá a entrega de recursos da União aos municípios, para que, dentre outras ações, fomentem atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda.
E
Nacional de Desenvolvimento Regional, que promoverá a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para que, dentre outras ações, promovam ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.