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O controle da arrecadação municipal exige domínio das...
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Q4377738
Teclas de Atalhos
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O controle da arrecadação municipal exige domínio das competências da Constituição Federal de 1988. Marque a alternativa correta sobre competência tributária do Município e materialidade de IPTU, ITBI e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A
Competência municipal alcança IPTU sobre propriedade rural, ITBI sobre doação de bens imóveis e ISSQN sobre serviços de comunicação e transporte intermunicipal.
B
Competência municipal abrange IPTU sobre posse temporária de imóvel, ITBI sobre transmissão causa mortis e ISSQN sobre serviços industriais já alcançados pelo ICMS.
C
Competência municipal compreende IPTU sobre propriedade imobiliária urbana, ITBI sobre transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e direitos reais, e ISSQN sobre serviços definidos em lei complementar.
D
Competência municipal permite instituir imposto sobre circulação de mercadorias e imposto sobre propriedade de veículos automotores com alcance estadual.
E
Competência municipal autoriza imposto sobre exportação de serviços para o exterior e imposto sobre a renda de pessoas físicas residentes no país.