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Determinado contribuinte, entendendo que havia dois Estados brasileiros exigindo o mesm...
Determinado contribuinte, entendendo que havia dois Estados brasileiros exigindo o mesmo tributo (taxa estadual) sobre um mesmo fato gerador, propôs ação judicial de consignação em pagamento. A decisão final proferida no referido processo foi pela improcedência total da consignação.
Tendo em conta as informações fornecidas e a disciplina do CTN a respeito dessa matéria, o crédito tributário deverá ser
A
cobrado desse contribuinte, acrescido de juros de mora e das penalidades cabíveis, apenas.
B
cobrado desse contribuinte, acrescido de atualização monetária, apenas.
C
cobrado desse contribuinte, acrescido de juros de mora, apenas.
D
cobrado desse contribuinte, acrescido das penalidades cabíveis, apenas.
E
liquidado apenas com a conversão em renda do valor consignado.