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Leia o seguinte excerto: A notificação do contribuinte do auto de infração constitui de...
Leia o seguinte excerto:
A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente _______________ e dá início ao cômputo do prazo _______________para a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo _______________.
De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
A
o crédito tributário … decadencial … prescricional
B
a obrigação principal … prescricional … decadencial
C
o crédito tributário … prescricional … decadencial
D
a obrigação acessória … decadencial … prescricional
E
a obrigação principal … decadencial … prescricional