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A Beta Ltda. importa e comercializa no Brasil leitores de livros eletrônicos (e-readers...
A Beta Ltda. importa e comercializa no Brasil leitores de livros eletrônicos (e-readers), que são utilizados para suportar livros eletrônicos, com funcionalidades como dicionário, marca-texto e acesso restrito à internet para acessar os arquivos de livros eletrônicos.
De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da Constituição Federal, aplica-se à importação e à comercialização, no mercado interno,
A
tanto de livros eletrônicos como de leitores de livros eletrônicos, ainda que possuam funcionalidades acessórias.
B
de livros eletrônicos, mas não de leitores de livros eletrônicos.
C
tanto de livros eletrônicos como de leitores de livros eletrônicos, desde que não possuam funcionalidades acessórias.
D
de livros eletrônicos, enquanto a importação de leitores de livros eletrônicos está isenta de tributo.
E
de livros eletrônicos, enquanto a comercialização de leitores de livros eletrônicos está isenta de tributo.