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O sócio-administrador de determinada sociedade empresária opôs exceção de pré-executivi...
O sócio-administrador de determinada sociedade empresária opôs exceção de pré-executividade nos autos de uma execução fiscal proposta por um Conselho de Fiscalização Profissional, alegando sua ilegitimidade passiva e a ocorrência de prescrição.
Sobre a exceção de pré-executividade, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A exceção de pré-executividade é meio processual idôneo ao reconhecimento da prescrição.
B
É cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada.
C
Não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa (CDA).
D
É admissível a exceção de pré-executividade na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.