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O Código Tributário Nacional elenca as hipóteses de extinção do crédito tributário e, d...
O Código Tributário Nacional elenca as hipóteses de extinção do crédito tributário e, dentre elas, há a mais basilar, qual seja: o pagamento, considerado a regra geral para a quitação de débito tributário junto ao Fisco. Acerca dessa modalidade de extinção do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre:
A
60 (sessenta) dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
B
20 (vinte) dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
C
30 (trinta) dias depois da data em que se considera o sujeito ativo notificado do lançamento.
D
20 (vinte) dias depois da data em que se considera o sujeito ativo notificado do lançamento.
E
30 (trinta) dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.