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A Emenda Constitucional nº 132/23 inseriu novos princípios constitucionais tributários ...
A Emenda Constitucional nº 132/23 inseriu novos princípios constitucionais tributários na Constituição Federal. Além de simplicidade, transparência e justiça tributária, são eles:
A
capacidade contributiva e anterioridade nonagesimal
B
anterioridade nonagesimal e eficiência tributária
C
cooperação e defesa do meio ambiente
D
cooperação e legalidade