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É uma afirmativa verdadeira sobre o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC):
é um ambiente virtual, autenticado com a conta gov.br, que proverá meio de comunicação para envio de mensagens da Administração para o sujeito passivo
será atribuída uma única caixa postal virtual (CPV) para todas as inscrições municipais de um dado contribuinte
somente as contas gov.br de nível ouro e diamante terão acesso à utilização do DEC
contribuintes com débitos de tributos em aberto há mais de 90 dias ficarão impedidos de acessar o DEC