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O lançamento é o procedimento administrativo que constitui o crédito tributário, verifi...
O lançamento é o procedimento administrativo que constitui o crédito tributário, verificando a ocorrência do fato gerador, determinando a matéria tributável e identificando o sujeito passivo da obrigação. Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa correta.
A
O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa competente.
B
O lançamento de ofício é aquele efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.
C
O lançamento por declaração é efetuado quando a lei estabelece que o sujeito passivo deve verificar a ocorrência do fato gerador e calcular o montante do tributo devido sem auxílio do fisco.
D
A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa pode ser aplicada a fatos geradores pretéritos.