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A legislação federal abrange impostos nacionais. Com base exclusivamente na redação atu...
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Q4407024
Teclas de Atalhos
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A legislação federal abrange impostos nacionais. Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 153 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que apresenta uma competência tributária exclusiva da União.
A
Instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) quando o serviço for prestado para órgãos da administração direta da União.
B
Instituir imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) quando as partes envolvidas forem empresas públicas federais.
C
Instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana de imóveis localizados em áreas de proteção ambiental federal.
D
Instituir imposto sobre produtos industrializados (IPI), que será seletivo em função da essencialidade do produto comercializado.