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O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador. Com base exclusivamente na redação ...
O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador. Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 142 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de lançamento.
A
O processo de criação de novas alíquotas tributárias por meio de decreto do Poder Executivo em situações de urgência e relevância pública.
B
A notificação enviada ao contribuinte informando sobre a inscrição do débito em dívida ativa e o prazo para o ajuizamento da execução fiscal.
C
O procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo.
D
O ato jurisdicional que homologa o pagamento efetuado antecipadamente pelo contribuinte sem a necessidade de conferência prévia pela autoridade fiscal.