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Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da ...
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Q4407305
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados NÃO tem como fato gerador:
A
A saída do produto dos estabelecimentos.
B
A venda do produto ao público.
C
O desembaraço aduaneiro do produto, quando de procedência estrangeira.
D
A arrematação do produto, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.