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A legislação tributária prevê situações em que a obrigação pelo pagamento do tributo é ...
A legislação tributária prevê situações em que a obrigação pelo pagamento do tributo é atribuída a pessoa diversa daquela que realizou o fato gerador. Nesse contexto, a responsabilidade tributária caracteriza-se pela
A
transferência automática da obrigação tributária a qualquer terceiro interessado no crédito.
B
possibilidade de o sujeito passivo originário ser afastado da relação tributária sem previsão legal.
C
atribuição legal da responsabilidade pelo crédito tributário a terceiro, nos termos previstos em lei.
D
substituição do sujeito ativo da obrigação tributária por outro ente federativo.