Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal e a legislação tributária preveem situações em que a exigência d...
A Constituição Federal e a legislação tributária preveem situações em que a exigência de tributos pode ser afastada, total ou parcialmente, em razão de previsão constitucional ou legal. Nesse contexto, a anistia tributária caracteriza-se por
A
afastar a incidência do tributo antes da ocorrência do fato gerador, por determinação constitucional.
B
excluir o crédito tributário principal e seus acréscimos legais, sem exigência de lei específica.
C
alcançar as infrações tributárias, excluindo as penalidades, sem atingir o tributo devido.
D
impedir a instituição do tributo pelo ente federativo competente, nos termos da Constituição Federal.