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De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, é/são operação/operações com bens e servi...
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Q4415002
Direito Tributário
Lei Complementar nº 194/2022 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, é/são operação/operações com bens e serviços, com alíquotas do IBS e da CBS reduzidas a zero:
A
serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos.
B
espetáculos teatrais, circenses e de dança diante do direito ao lazer.
C
produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.
D
profissionais de relações públicas em razão da proteção da liberdade de expressão.
E
ensino de línguas nativas de povos originários em face da proteção constitucional da educação.