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No que se refere às imunidades tributárias, assinale a opção correta.
No que se refere às imunidades tributárias, assinale a opção correta.
A
A imunidade recíproca aplica-se a empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente da atividade exercida.
B
A imunidade dos templos de qualquer culto restringe-se às atividades estritamente religiosas, não alcançando seu patrimônio.
C
As imunidades configuram benefícios fiscais concedidos discricionariamente pelo ente tributante.
D
Tais imunidades decorrem exclusivamente de lei complementar, podendo ser livremente alteradas pelo legislador ordinário.
E
As imunidades tributárias alcançam os impostos, não se estendendo, em regra, às taxas e contribuições.