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Com base nas regras constitucionais de repartição das...
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Q4418904
Teclas de Atalhos
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Com base nas regras constitucionais de repartição das receitas tributárias entre os entes federativos, assinale a opção correta.
A
A repartição das receitas tributárias tem por finalidade promover o equilíbrio federativo.
B
A repartição das receitas depende exclusivamente de lei ordinária federal.
C
A repartição das receitas tributárias autoriza a delegação da competência para instituir tributos.
D
A repartição das receitas tributárias altera a competência tributária dos entes federativos.
E
A União pode dispor livremente sobre a totalidade da arrecadação dos impostos estaduais e municipais.