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Assinale a opção correta em relação ao IPVA, considerando as alterações implementadas p...

Assinale a opção correta em relação ao IPVA, considerando as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.


A

O imposto incide sobre embarcações utilizadas para pesca industrial.


B

O imposto não incide sobre a propriedade de aeronaves agrícolas.


C

O imposto incide sobre embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviço de transporte aquaviário.


D

O impacto ambiental do veículo é irrelevante para a fixação da alíquota do IPVA.


E

O imposto incide sobre tratores e máquinas agrícolas.