Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta a respeito do sistema tributário nacional.
1
Q4419580
Direito Tributário
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta a respeito do sistema tributário nacional.
A
A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública possui natureza de taxa, sujeitando-se ao princípio da divisibilidade do serviço.
B
Os municípios podem instituir contribuição de intervenção no domínio econômico destinada à iluminação pública.
C
A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública depende de lei complementar nacional para a sua instituição.
D
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos somente pode ser cobrada dos proprietários de imóveis edificados.
E
A contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos é tributo de competência municipal e distrital, instituído por lei específica.