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Analise as duas afirmações a seguir relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializado...

Analise as duas afirmações a seguir relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a relação de causalidade entre elas:


I. No regime do IPI, o contribuinte não tem direito de crédito relativo ao imposto que seria devido na entrada de insumos ou matérias-primas adquiridos sob o regime de isenção, não incidência ou alíquota zero.


PORQUE


II. O princípio da não-cumulatividade, previsto constitucionalmente para o IPI, pressupõe a existência de um montante de imposto efetivamente cobrado na operação anterior, sob pena de a compensação se transformar em um subsídio financeiro sem base em tributação prévia.


Assinale a alternativa correta:


A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.


B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.