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Observe o seguinte excerto:O emprego __________ não poderá resultar na exigência de tri...
Observe o seguinte excerto:
O emprego __________ não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
O emprego __________ não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
__________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
da analogia … da equidade … Os princípios gerais de direito público
B
dos princípios gerais de direito público … da equidade … Os princípios gerais de direito privado
C
da equidade … da analogia … Os princípios gerais de direito público
D
dos princípios gerais de direito público … da analogia … Os princípios gerais de direito privado
E
da analogia … da equidade … Os princípios gerais de direito privado