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O cadastro fiscal municipal é a base de dados que identifica os contribuintes e as unid...
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Q4443840
Teclas de Atalhos
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O cadastro fiscal municipal é a base de dados que identifica os contribuintes e as unidades imobiliárias, sendo essencial para a gestão tributária e o planejamento urbano. Analise as afirmativas a seguir:
I. A inscrição no Cadastro Mobiliário é obrigatória para todas as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades econômicas no território municipal, independentemente de possuírem sede fixa.
II. A baixa de ofício de inscrições cadastrais pode ser realizada pela administração tributária quando for constatada a inatividade de fato do contribuinte por período superior ao estabelecido na legislação local.
III. O recadastramento imobiliário obriga o contribuinte a fornecer dados sobre as benfeitorias realizadas no imóvel, sendo vedado ao fisco utilizar aerofotogrametria para a atualização de ofício da área construída.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
III apenas.
C
I apenas.
D
I e II apenas.
E
II apenas.