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Conforme o Código Tributário Nacional, em relação às disposições especiais, assinale a...
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Q4465092
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código Tributário Nacional, em relação às disposições especiais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente a União, em casos excepcionais estabelecidos em lei, como no caso de guerra externa ou sua iminência, pode instituir empréstimos compulsórios.
B
Os Estados poderão, em caso de calamidade pública, instituir empréstimos compulsórios.
C
Os Municípios poderão, em caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, instituir empréstimos compulsórios.
D
A lei que instituir empréstimo compulsório não tem obrigatoriedade de fixar o prazo do empréstimo, devendo, porém, conter as condições de seu resgate.