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Com relação aos Tributos, assinale a alternativa incorreta:
Com relação aos Tributos, assinale a alternativa incorreta:
A
De acordo com o Código Tributário Nacional, é permitida a dação de pagamento em imóveis para a extinção de crédito tributário.
B
A alteração das alíquotas dos Tributos só podem ser majorados por Lei ou Medida Provisória, sem nenhuma exceção.
C
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória.
D
Tributo é uma receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder de império.
E
Quanto as hipóteses de incidência, os tributos podem ser vinculados, como por exemplo as contribuições de melhoria.