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Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por obje...
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por objeto:
A
À prática de atos cadastrais perante a Fazenda Pública.
B
O pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C
A emissão de documentos fiscais exclusivamente.
D
O cumprimento de dever instrumental sem conteúdo econômico.