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A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas limitações ao poder de tributar, ent...
A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas limitações ao poder de tributar, entre as quais se destaca a imunidade tributária. Trata-se de uma vedação constitucional dirigida aos entes federativos, impedindo a incidência de determinados tributos sobre pessoas, bens ou situações específicas, com o objetivo de proteger valores considerados relevantes pela ordem constitucional. A adequada compreensão das hipóteses e dos limites dessas imunidades é essencial para a análise de casos concretos, envolvendo a incidência ou não de tributos. No tocante à matéria, analise as afirmativas a seguir.
I. São imunes de impostos as entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
II. São imunes de impostos o patrimônio, a renda ou os serviços dos municípios.
III. A imunidade tributária de livros constante da Constituição aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.