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Com base na Lei Complementar nº 214/2025, que disciplina a incidência do Imposto sobre ...
Com base na Lei Complementar nº 214/2025, que disciplina a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A espécie ou a forma jurídica adotada no negocio é irrelevante para a caracterização da operação tributável.
B
O fornecimento de brindes e bonificações está excluído da incidência do IBS e da CBS.
C
Não incidem IBS e CBS sobre serviços prestados por pessoas físicas no âmbito de relação de emprego com o contribuinte.
D
Considera-se contribuinte do IBS e da CBS o fornecedor que realize operações de forma profissional, ainda que a atividade não seja regulamentada.