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Em determinado caso concreto, discute-se a interpretação de norma tributária que conced...
Em determinado caso concreto, discute-se a interpretação de norma tributária que concede isenção fiscal. O contribuinte sustenta interpretação ampliativa do benefício, enquanto a Fazenda Pública defende interpretação restritiva. À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
A
A norma que concede isenção deve ser interpretada de forma ampliativa, por favorecer o contribuinte.
B
A norma que concede isenção admite interpretação extensiva sempre que houver dúvida razoável.
C
A norma que concede isenção pode ser interpretada livremente pelo intérprete, conforme o caso concreto.
D
A norma que concede isenção deve ser interpretada literalmente, não se admitindo ampliação de seu alcance.