Questão Q4488993 - Direito Tributário

Question

Certo município contabiliza a arrecadação do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos apenas no momento do ingresso dos recursos financeiros no Caixa/Bancos, porque não possui sistema integrado à contabilidade que permita o reconhecimento tempestivo à data da ocorrência do fato gerador do crédito tributário. Ou seja, o reconhecimento da Variação Patrimonial ocorre concomitante à execução orçamentária. Nesse caso, qual é o lançamento contábil correto nos subsistemas: Patrimonial (natureza de informação patrimonial); e Orçamentário (natureza de informação orçamentária), para a arrecadação do ITBI nas condições apresentadas?

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Natureza de Informação Patrimonial:Débito: Grupo 1 - Ativo – Caixa e Equivalente de CaixaCrédito: Grupo 4 - Variação Patrimonial Aumentativa – Receitas com ITBINatureza de Informação Orçamentária:Débito: Grupo 6 - Controle de Execução do Orçamento – Receita a RealizarCrédito: Grupo 6 - Controle de Execução do Orçamento – Receita Realizada

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Natureza de Informação Patrimonial:Débito: Grupo 1 - Ativo – Créditos Tributários a ReceberCrédito: Grupo 6 - Controle de Execução do Orçamento – Receita a RealizarNatureza de Informação Orçamentária:Débito: Grupo 6 - Controle de Execução do Orçamento – Receita RealizadaCrédito: Grupo 4 - Variação Patrimonial Aumentativa – Receitas com ITBI

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Natureza de Informação Patrimonial:Débito: Grupo 1 - Ativo – Caixa e Equivalente de CaixaCrédito: Grupo 1 - Ativo – Créditos Tributários a ReceberNatureza de Informação Orçamentária:Débito: Grupo 6 - Controle de Execução do Orçamento – Receita a RealizarCrédito: Grupo 6 - Controle de Execução do Orçamento – Receita Realizada

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Natureza de Informação Patrimonial:Débito: Grupo 1 - Ativo – Créditos Tributários a ReceberCrédito: Grupo 4 - Variação Patrimonial Aumentativa – Receitas com ITBINatureza de Informação Orçamentária:Não há lançamentos de natureza orçamentária para este fato administrativo.

Certo município contabiliza a arrecadação do ITBI –...