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Durante a elaboração de parecer técnico sobre receitas públicas, surgiu a necessidade d...
Durante a elaboração de parecer técnico sobre receitas públicas, surgiu a necessidade de enquadrar juridicamente determinada exação criada pela União, cuja exigência ocorre sem que haja prestação direta ou específica de serviço público ao contribuinte. A análise demandou a aplicação dos critérios previstos no Sistema Tributário Nacional para a correta identificação da espécie tributária. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
A
As contribuições de melhoria decorrem da utilização efetiva de serviço público divisível.
B
Os impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador situação independente de atividade estatal específica.
C
As taxas exigem apenas capacidade contributiva, sem vinculação a serviço público.
D
Os empréstimos compulsórios possuem natureza não tributária.