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Em análise sobre a incidência do ISS, o Município examina serviços prestados com fornec...
Em análise sobre a incidência do ISS, o Município examina serviços prestados com fornecimento de mercadorias, serviços iniciados no exterior e situações em que a denominação contratual não corresponde exatamente à natureza da atividade. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003 — ISS, é correto afirmar que:
A
a incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço no contrato firmado entre as partes.
B
o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País.
C
os serviços sujeitos ao ISS passam ao campo do ICMS sempre que envolverem fornecimento de mercadorias.
D
as exportações de serviços sofrem incidência do ISS quando o pagamento for feito por residente no exterior.