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Q45062
Teclas de Atalhos
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Indique, nas opções abaixo, em que hipótese podem as convenções formalizadas entre particulares ser opostas à Fazenda Pública, relativamente à responsabilidade pelo pagamento de tributo, com o objetivo de modificar a definição do sujeito passivo da obrigação tributária
A
Quando é decorrente de clara e expressa cláusula do acordo de vontades entre os particulares.
B
Quando está expressamente previsto em disposição legal específica.
C
Em casos de dúvida quanto à vinculação do sujeito passivo ao fato gerador.
D
Quando resulta de decisão administrativa da Fazenda Pública.
E
Em nenhuma hipótese pode ocorrer tal oposição em face da Fazenda Pública