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De acordo com Lei Complementar nº 24/1975, no tocante ao ICMS, é necessária a celebraçã...
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - SEFAZ PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação . - 2025
De acordo com Lei Complementar nº 24/1975, no tocante ao ICMS, é necessária a celebração de convênio entre as unidades federadas para
A
devolução total, direta ou indireta, do tributo ao contribuinte; concessão e revogação de isenções; redução da base de cálculo; e concessão de créditos presumidos.
B
redução da base de cálculo; concessão de créditos presumidos; alteração da alíquota interna do ICMS, de 18% para 16%; e devolução total, direta ou indireta, do tributo ao contribuinte.
C
concessão e revogação de isenções; devolução total, direta ou indireta, do tributo ao contribuinte; concessão de créditos presumidos; e alteração da alíquota interna do ICMS, de 18% para 16%.
D
devolução total, direta ou indireta, do tributo ao contribuinte; alteração da alíquota interna do ICMS, de 18% para 16%; redução da base de cálculo; e concessão e revogação de isenções.
E
alteração da alíquota interna do ICMS, de 18% para 16%; concessão e revogação de isenções; concessão de créditos presumidos; e redução da base de cálculo.