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A constituição do crédito tributário ocorre por meio do...
A constituição do crédito tributário ocorre por meio do lançamento, ato jurídico-administrativo que materializa a obrigação tributária principal. De acordo com a classificação do Código Tributário Nacional, o lançamento por homologação é característico:
A
Dos impostos sobre o patrimônio e a renda.
B
Das contribuições de melhoria e taxas de serviço.
C
Dos impostos sobre a produção e a circulação.
D
Das taxas de poder de polícia e empréstimos compulsórios.