Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n...
Com base na Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, no que se refere à concessão de crédito ao contribuinte que adquire bens e serviços de produtor rural não optante pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assinale a alternativa CORRETA.
A
A concessão de crédito ao contribuinte adquirente é vedada, em razão da ausência de recolhimento pelo produtor rural.
B
É permitida a concessão de crédito presumido ao contribuinte adquirente, nos termos da lei complementar.
C
É assegurada a concessão de crédito integral ao contribuinte adquirente, independentemente de previsão legal.
D
A concessão de crédito depende de opção prévia do produtor rural pelo regime do IBS e da CBS.