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O conhecimento do Sistema Tributário Nacional é essencial...
O conhecimento do Sistema Tributário Nacional é essencial para a boa execução dos serviços de um agente fiscal de tributos. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir.
I- Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, através da qual se exerce a cidadania.
II- A natureza da multa resultante de condenação pela prática de ilícito é tributária.
III- A destinação legal do produto da sua arrecadação não é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.
IV- Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e IV.
B
I, II e IV.
C
I, II e III.
D
III.
E
III e IV.