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Conforme o Código Tributário Nacional, qual proposição descreve corretamente a natureza...
Conforme o Código Tributário Nacional, qual proposição descreve corretamente a natureza e a formação da obrigação tributária principal e acessória?
A
Sustenta que obrigação tributária principal e obrigação acessória se confundem, já que cada uma tem por objeto o pagamento de tributos e de multas e depende, na maior parte dos casos, de lançamento formal da autoridade administrativa.
B
Afirma que a obrigação principal nasce com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, enquanto a obrigação acessória decorre da legislação tributária e, ao ser descumprida, pode gerar obrigação principal relativa à penalidade cabível.
C
Indica que o legislador direciona obrigações acessórias exclusivamente para pessoas jurídicas, e que pessoas físicas ficam em regime pautado por pagamento de tributos e de multas, com dispensa de deveres formais de colaboração com o fisco.
D
Entende que obrigação tributária principal se forma diretamente com a lavratura do auto de infração, de modo que antes da atuação da autoridade fiscal inexiste dever jurídico vinculado ao pagamento de tributos.
E
Defende que deveres instrumentais relativos à inscrição cadastral, à emissão de documentos fiscais e à guarda de livros contábeis constituem obrigações de natureza civil, sem relação com a estrutura de obrigações tributárias do CTN.