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De acordo com o Código Tributário Nacional sobre crédito tributário, analise as afirmat...
De acordo com o Código Tributário Nacional sobre crédito tributário, analise as afirmativas.
I. O crédito tributário decorre da obrigação tributária e se constitui por meio do lançamento, entendido como procedimento administrativo que, em qualquer modalidade, formaliza o valor devido e o torna exigível, ressalvadas hipóteses de exclusão ou de suspensão da exigibilidade.
II. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário preserva sua existência, mas impede a cobrança enquanto perdurar a causa suspensiva, como ocorre no parcelamento regularmente concedido ou em razão de depósito integral do montante em discussão.
III. A extinção do crédito tributário pode resultar, entre outras hipóteses, de pagamento, compensação, remissão, prescrição e decadência, conforme enumeração contida no CTN e em legislação complementar pertinente.
IV. A exclusão do crédito tributário, por meio de isenção ou anistia, depende de lei específica que defina com clareza as circunstâncias alcançadas, afastando concessões genéricas e indeterminadas em matéria tributária.
V. Mesmo nas hipóteses em que o contribuinte discute o crédito tributário em processo administrativo ou em processo judicial, o crédito permanece constituído, com exigibilidade suspensa enquanto estiver em curso a discussão.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
I, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.